Os Princípios Básicos de Bichara Lúcio Funaro

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Dada a excelência e a abrangência do produção, os integrantes da banca, Hamid Bdine Júnior, Maria Eugenia Finkelstein e este orientador, Marcus Elidius Michelli do Almeida, recomendaram de que a dissertação, utilizando as devidas adaptações, mesmo que transformada em 1 livro por doutrina.

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Faculdade é condenada a indenizar uma professora de que teve salário reduzido após suposta diminuição do número de alunos. Ao entender de que a diminuição salarial sem motivação é lesiva à profissional, a seisª turma do TST fixou danos morais em R$ 20 mil. (Clique cá)

O presidente do TJ/SP, desembargador Manoel do Queiroz Pereira Calças, suspendeu licitaçãeste por R$ 260 milhões, na qual havia suspeita por direcionamento para favorecer a empresa do Coronel Lima (amigo do presidente Temer), a Argeplan, a partir de contrato firmado em 2013 para elaborar projetos e fiscalizar obras nos fóruns. Convenhamos... a bagatela de R$ 260 milhões de modo a fazer projetos e fiscalizar obras, é nada...

"A hipótese por justa causa do art. 22-A, inciso III, somente se aplica ao eleito de que esteja ao té especialmentermino do mandato vigente, o que nãeste se verifica em relação a vereadores que se desfiliarem de modo a concorrerem nas eleições gerais subsequentes à respectiva posse pelo mandato municipal.

Em o julgamento, irresignado, Fux afirmou de que "modular, neste caso, equivale a revisitar o julgamento por via transversa". Ademais, tais como observou S. Exa., nãeste caberia modular porque não houve mudança de jurisprudência. Por fato, o TSE tem firme entendimento da aplicabilidade da lei de modo a casos pretfoiritos. Quem ainda sobrevivia era por liminar precária. Ainda assim, o resultado foi apertado, e só se resolveu aos 45 do segundo tempo: cinco votos a benefício da modulaçãeste e 6 contrários. Aliás, precisamente placar de outubro, só que usando uma significativa diferença. Pelo julgamento do outubro, Toffoli formou maioria pela validade atemporal da lei, contudo actualmente era a benefício da modulação, precisamente sabendo que, na prática, fulminava a decisãeste anterior.

Lei do RJ garante ao advogado referência da wikipedia Debater utilizando juiz com agendamento prévio. Presentemente, as salas do audiência e de espera do todas as varas da Justiça comum e do Juizados Especiais deverãeste ter cartazes de que informem a prerrogativa do advogado em dirigir-se diretamente ao juiz. (Clique aqui)

____________ _______ "Possui-se escrito milhões do volumes sobre o amor, e a inteligência humana ainda este nãeste retratou usando todas as AS SUAS cores, porque sempre ele se mostra utilizando uma nova nuança."

De modo a este ministro, uma vez que Schoedl foi exonerado do cargo pelo CNMP, este julgamento deve ser remetido ao tribunal do Descubra Mais Aqui Júri, competente de modo a casos de crimes dolosos contra a vida. (Clique aqui)

Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta a alteraçãeste, em cartório, por nome e gênero nos registros de casamento e nascimento por pessoas transgênero.

Apontado como este clube mais valioso do País do futebol, o Atlético Paranaense vem se destacando saiba como 1 caso interessante em termos do gestãeste da empresa futebolística. Este advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro comenta a governança do CAP. (Clique aqui)

Não deu demasiado certo para este senador Romero Jucá o plano sobre o tratado nacional, "utilizando o Supremo, usando tudo". De fato, ele será julgado pela 1ª turma do STF por recebimento por vantagem indevida da Odebrecht. O colegiado recebeu ontem a denúncia, segundo a qual este senador recebeu dinheiro para atuar em favor da empreiteira.

Um dos julgamentos aguardados utilizando expectativa de modo a este nosso ano é o que trata do pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes do país.

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